Notícias

Em fase de licitação das barracas da Praça Padre Mateus, Entidades Empresariais reafirmam a importância do veto de bebida alcoólica na Praça

23/03/2018 10:43

O Brasil, tal como os demais países emergentes, apresenta deficiências estruturais que emergem das fragilidades da gestão de políticas públicas. Deste modo, verificamos uma realidade subdesenvolvida com um índice preocupante de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, exemplo disso é o uso abusivo de álcool e outras drogas pelas pessoas em situação de rua. A legislação brasileira que abrange as medidas estratégicas para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool é através do decreto 6.117, de 22 de maio de 2007, que busca contemplar a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, a saúde e a vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade.

Dados da Organização Mundial de Saúde - OMS, apontam que o Brasil registra o maior número de mortes pelo consumo de bebidas alcoólica nas Américas e ocupa posição de destaque número de acidentes de trânsito por embriaguez. Entendemos que a superação deste cenário se fará particularmente pela atuação dos gestores municipais no sentido de garantir a materialização da lei supracitada, a começar pela dissociação do consumo de álcool a única via pública de diversão e lazer, que são as praças.

Assim, e cientes desta realidade nacional, as Entidades Empresariais buscam a devida cooperação do poder público no sentido de incluir no projeto de lei que “dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas - comida de rua - foord trucks, e dá outras providências” o veto a venda de bebidas alcoólicas na Praça Padre, sendo esta uma área compreendida como espaço de interação e lazer para a comunidade. Conforme enquete realizada no site das Entidades Empresariais de Santo Antônio de Jesus (www.espacoempresarialsaj.com.br), 95% dos internautas votaram CONTRA a venda de bebidas alcoólicas nas praças públicas do Município, enquanto apenas 5% voltaram a FAVOR.

Frente as essas informações, e tendo conhecimento da importante atuação e iniciativa da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus na garantia da qualidade de vida da comunidade, foi solicitado em diálogos anteriores e reafirmado no presente momento, a presteza em incluir o veto a venda de bebidas alcoólicas no referido projeto de lei como também no processo licitatório dos quiosques da Praça Padre Mateus que acontecerá em breve, com vistas a prevenir e amenizar o problema em questão, garantindo a função social das praças e áreas públicas, além de espaços dedicados ao lazer, cultura e as famílias santoantonienses.

 

Postado por Comunicação

Link

Últimas noticias

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples

Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas.

mais informações
DÚVIDAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CDC NO COMÉRCIO - LEI 12.291/2010

O Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social

mais informações
REUNIÃO DE DIRETORIA INOVA E REALIZA ENCONTRO ITINERANTE PARA DIRETORES E CONVIDADOS

Boa música, acompanhado de um lindo pôr-do-sol, a leveza e união das garças que fazem abrigo no píer do condomínio, marcaram início da reunião de diretoria das Entidades Empresariais.

mais informações




Enquete

© Copyright 2011 - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus/ Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus - Bahia


Rua Tiradentes, Edifício São Francisco, nº 30, 1º andar
Telefone: (75) 3632-8800
Fax: (75) 3632-8816
acesaj@acesaj.com.br