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Observatório Social de Santo Antônio de Jesus apresenta Projeto “DE OLHO NA CÂMARA”

18/08/2017 11:47

Nesta última quinta-feira (17/08), o Observatório Social de Santo Antônio de Jesus apresentou o projeto “De olho na Câmara” e contou com a presença e apoio das Entidades Empresariais. O objetivo do projeto é que, diante a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, divulgar as ações realizadas pelos vereadores do Município de Santo Antônio de Jesus, levando ao público informações como número de presenças e faltas em sessões, atividades parlamentares, custos de funcionamento, gastos com diárias, traçando uma relação entre o custo e a produtividade individual de cada vereador.

O projeto De Olho na Câmara apenas compila os dados fornecidos pela própria Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus e pelo Tribunal de Contas dos Municípios, apresentando-lhes de forma didática e de fácil acesso, visando dar real efetividade ao princípio da transparência para toda a população. Não há qualquer juízo de valor ou opiniões subjetivas de qualquer voluntário do projeto. Esta iniciativa tem o objetivo de ser apenas mais uma ferramenta no aprimoramento da gestão pública, aproximando a sociedade santoantoniense do Poder Público, sem, entretanto, almejar ser voz unânime ou elidir a responsabilidade de cada cidadão de acompanhar seus representantes e de fazer valer a democracia.

A metodologia do Projeto funciona de maneira que nas sessões da Câmara de vereadores, o Observatório Social conta com a presença de voluntários para acompanhar as atividades realizadas durante as sessões. Essas atividades são relacionadas levando em conta o impacto na vida do cidadão santo-antoniense, sendo divididas em BAIXO IMPACTO (Projeto de lei e resolução de lei nas áreas: mudança de nome de bairro/rua/escola; concessão de título de cidadão santo-antoniense), MÉDIO IMPACTO (Requerimentos, indicações e resoluções nas áreas: utilidade pública; meio ambiente; convênio; infraestrutura; educação; doação de área; saúde; finanças e tributos; habitação; serviço ao cidadão; segurança; esporte; cultura e patrimônio histórico) e ALTO IMPACTO (Requerimentos e Projeto de lei nas áreas: meio ambiente; infraestrutura; educação; doação de área; saúde; fiscalização; finanças e tributos; habitação; serviço ao cidadão; segurança; esporte; cultura e patrimônio histórico).

São levadas em consideração, também, a participação dos vereadores em comissões. As faltas dos vereadores em sessões também são computadas e geram pontos negativos na pontuação do ranking de suas atividades. Tais informações são obtidas através de relatórios de acompanhamento das sessões; portal da transparência do Tribunal de contas dos municípios da Bahia; balanços de despesas da Câmara da câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus; ATAS das sessões legislativas; portal da Câmara Municipal.

No FanPage do Observatório Social é possível ter acesso os índices de frequência e ausência, produtividade parlamentar baseada na apresentação de Requerimentos e Indicações além da aprovação de Projetos apresentados. Para acompanhar estas e outras informações basta clicar no link a seguir:  https://www.facebook.com/ObservatorioSocialSAJ/

ASCOM - Assessoria de Comunicação do Espaço Empresarial de Santo Antonio de Jesus

BAIXE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO:

 

 

Postado por Comunicação

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