Movimento da CACB busca corrigir defasagem dos limites e garantir uma regra permanente de atualização pela inflação

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, que reúne 1.397 entidades do Sistema CACB e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) em defesa da atualização dos limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional. Entre as signatárias está a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (ACESAJ).

A iniciativa chama atenção para a defasagem dos limites, que, segundo o manifesto, permanecem sem atualização desde 2018, enquanto a inflação e os custos para produzir, contratar e manter uma empresa aumentaram. A proposta defendida pela CACB prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Além da atualização dos valores, o manifesto defende a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação, previsto em lei. A medida busca evitar que novas defasagens ocorram ao longo dos anos e que pequenos negócios sejam enquadrados em faixas tributárias superiores sem que tenham registrado crescimento real em suas atividades.

A discussão ganha relevância diante do peso dos pequenos negócios na economia brasileira. Segundo dados apresentados pela CACB, o país possui cerca de 24 milhões de empresas, sendo que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do PIB e estiveram relacionados a 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

O manifesto também aborda os impactos da Reforma Tributária e defende que micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado com a implementação da CBS e do IBS, de forma a preservar seu caixa, sua competitividade e sua capacidade de geração de empregos.

De acordo com cálculos apresentados pela CACB, a atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os números são estimativas apresentadas pela própria entidade no manifesto.

Mobilização nacional

A iniciativa reúne entidades empresariais de diferentes regiões do país. O documento registra 18 federações, 1.378 associações comerciais e empresariais e o CMEC, formando uma mobilização nacional em torno da pauta dos pequenos negócios.

Na Bahia, a mobilização conta com a participação da FACEB – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia e de diversas associações comerciais e empresariais. Entre elas está a ACESAJ, de Santo Antônio de Jesus, que integra oficialmente a relação de entidades signatárias.

A participação da ACESAJ reforça a presença de Santo Antônio de Jesus em uma articulação empresarial de alcance nacional, levando para o debate a representação dos empreendedores e pequenos negócios do município e da região.

O manifesto da CACB coloca em discussão a necessidade de mais previsibilidade para os pequenos negócios, tanto pela atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional quanto pela criação de uma regra que acompanhe a inflação ao longo do tempo. A proposta é ampliar o debate sobre o ambiente de negócios e os mecanismos que impactam diretamente empresas responsáveis por uma parcela significativa da atividade econômica e da geração de oportunidades no país.

Link do manifesto: https://drive.google.com/file/d/1yFAAOumCkXhs5y0RnadedUHf9VH5sMJw/view?usp=sharing